Em débito: segundo vereador, TI MOB não repassa valores referente ao rotativo à Prefeitura desde julho de 2021

A empresa TI Mob, responsável pelo sistema de estacionamento rotativo em João Monlevade está devendo à Prefeitura de João Monlevade. Segundo o vereador Tonhão (Cidadania), o último repasse feito pela empresa aos cofres públicos foi em julho de 2021. Assim, desde agosto a empresa não faz o repasse da cota referente ao sistema de estacionamento à Prefeitura, conforme previsto em contrato.

Segundo Tonhão, "há um ano, a empresa lesa o cidadão e leva o dinheiro que é do povo". Ainda de acordo com o vereador, em agosto a empresa arrecadou R$9.473,55 e não fez nenhum repasse ao Executivo. Tonhão ainda citou que o montante arrecadado pela TI Mob até junho deste ano foi de R$67.323,22. O vereador cobrou do Executivo e do Ministério Público um posicionamento sobre o assunto.

Thiago Titó (PDT) se adiantou ao vereador. Segundo Titó, em contato com a Procuradoria Jurídica da Prefeitura, foi informado que a TI Mob judicializou o processo administrativo aberto pelo Executivo, pelo não cumprimento do contrato. Assim, a Prefeitura encerrou o processo e abriu outro, com mais documentos e provas ao não cumprimento de cláusulas por parte da TI Mob. O fato já foi noticiado pelo Notícia1. A Prefeitura já havia se pronunciado que havia aberto o processo em julho de 2021. À época, segundo a Prefeitura, entre as irregularidades apuradas estão a retirada de monitores, a não implantação de equipamentos necessários para a monitoração das vagas de estacionamento, atrasos nos repasses financeiros estabelecidos pelo contrato, entre outros.

Vereadores repercutem

O vereador Revetrie Teixeira (MDB) comentou o assunto. Ele cobrou que a verba devida poderia ser utilizada para pintura de faixas de trânsito, bem como em melhorar a acessibilidade no município. Marquinho Dornelas (PDT) foi mais enfático. "Esse momento assustador de tantas multas em nosso município e o cidadão sendo lesado. Não tem uma pintura viária, não tem faixa de pedestre, não tem demarcação de vagas para idoso, placas de farmácia que não existem no CTB. Ficamos reféns dessa desorganização", lamentou ele. Ainda segundo Dornelas, muitos cidadãos queixam da quantidade de multas recebidas. "Passou dos limites", disse ele.

Leles Pontes (Republicanos) ressaltou que comerciantes têm procurado o vereador, por terem a informação que a empresa TI Mob não faz os repasses do estacionamento rotativo à Prefeitura, mas que ainda assim, são multados quando da não ativação dos créditos para estacionamento. Fernando Linhares (União Brasil) pontou as falhas do edital de licitação, quando esse foi elaborado em outro governo. "Edital porco, a empresa ganhou e está do jeito que tá", relatou. O vereador defendeu a anulação do documento e que outro seja elaborado.

Histórico

O Projeto de Lei que estabeleceu o Sistema de Estacionamento Rotativo e seu contrato com a empresa TI. Mob foi aprovado pela Câmara Municipal em 2014 e sancionado pelo prefeito Teófilo Torres em 2016. O projeto estabelece que o Setor de Trânsito e Transportes (Settran) atue como elemento gerenciador e fiscalizador do sistema e os monitores da empresa não são autorizados a autuar ou multar veículos em situação irregular