Vereadores monlevadenses aprovam projetos para estruturar secretarias, mas querem audiência pública sobre o assunto

Na reunião ordinária dessa quarta-feira, 21, os vereadores aprovaram o projeto de lei 1.323/2022, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a criação de funções públicas necessárias ao desempenho das atividades administrativas do Poder Executivo Municipal.

A matéria prevê a criação de 8 funções gratificadas que serão exclusivamente ocupadas por servidores estáveis e ocupantes de cargo efetivo lotados nas respectivas secretarias. De acordo com o projeto, haverá um acréscimo salarial a cada servidor designado com o valor adicional de 80% pelas atribuições que lhes serão incumbidas.

Sendo nomeado para a função gratificada, o servidor será exonerado de eventual cargo em comissão ocupado, deixando de receber a comissão passando a receber o adicional.

Dentre as funções estão as de Coordenador de Orçamento e Finanças, Coordenador de Tesouraria, Coordenador em Tecnologia Contábil, Coordenador Contábil, Coordenador de Recursos Humanos, Coordenador de Gestão de Convênios e Captação de Recursos Externos, Coordenador de Gestão de Parcerias do MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e Coordenador Jurídico e de Licitações.

De acordo com o Executivo, o objetivo da matéria é fortalecer a gestão para que ela desenvolva soluções criativas e inovadoras visando a construção de políticas públicas, bem como novas formas de gestão e planejamento, a fim de atender as demandas da sociedade.

A matéria recebeu emenda apresentada pelos vereadores. O texto retira os artigos 13 e 15. O primeiro previa que a gratificação fosse calculada sobre outra vantagem já concedida ao servidor, que é o anuênio. Já o artigo 15 tratava sobre o critério de desempate para ocupar o cargo, que seria o tempo de serviço. Desta forma, os parlamentares avaliaram que, na prática, este fato faria com que apenas um único servidor ficasse apto para ocupar a função.

Audiência pública

Também foi aprovado o requerimento 67 do vereador Belmar Diniz solicitando realização de Audiência Pública com o Executivo para tratar sobre as estruturas existentes em órgãos, secretarias, fundações e autarquias do município e a necessidade de reestruturação dos mesmos.