Gratuidade no transporte coletivo para servidores policiais é aprovado na Câmara de Monlevade

Os vereadores da Câmara de João Monlevade aprovaram o anteprojeto de Lei 06/2023, de iniciativa do vereador e presidente, Fernando Linhares (União), que assegura a gratuidade do transporte público coletivo urbano municipal aos servidores policiais integrantes dos órgãos de segurança pública, e dá outras providências.

Segundo o parlamentar, a matéria foi construída junto aos profissionais da segurança do município e a isenção pretendida, "vai muito além de um reconhecimento e valorização desses profissionais, implica benefícios diretos e relevantes a toda sociedade".

Além disso, Linhares destacou que a medida vai contribuir para o aumento da segurança pública, em razão da maior presença de policiais utilizando o transporte público, o que tende a inibir a prática criminosa, trazendo mais tranquilidade aos passageiros, e uma melhor sensação de segurança e confiança na cidade. "Há também o aspecto de permitir maior facilidade e economia no deslocamento desses policiais, o que também contribui para a segurança como um todo".

Cartão Cesta Cidadã

O anteprojeto 05/2023 de iniciativa do vereador Marquinho Dornelas (PDT), que estabelece critérios de reajustes dos benefícios concedidos no âmbito da política municipal de assistência social também foi aprovado.

Dornelas explicou que há cerca de dois anos o município substituiu a entrega da cesta básica pelo cartão Cesta Cidadã no valor de R$ 100 reais, que segundo ele, na época era suficiente para compra dos mantimentos. Marquinho relatou que não foi tratado, no entanto, a possibilidade de reajuste do valor da cesta e que por este motivo, a medida se faz urgente e necessária. "Em tempos de inflação alta, sobretudo, dos alimentos, não podemos fechar os olhos para a necessidade de que os benefícios sociais tenham assegurados o reajuste anual dos mesmos pelos índices de correção do salário mínimo".

Importante destacar que como são anteprojetos, é necessário que o prefeito, Dr. Laércio (PT) avalie e, caso seja viável, retorne com as matérias para a Câmara, em forma de projetos de Lei. Caso aprovados, as leis serão sancionadas passam a valer em Monlevade.