Ouvidoria na Câmara de Monlevade é mais um canal para sugestões, críticas e reforço da cidadania, garante Fernando Linhares

Os vereadores da Câmara de João Monlevade aprovaram em segundo turno o projeto de Lei 1.403/2023, de iniciativa da Mesa Diretora, que Cria o cargo de Ouvidor na Câmara. Conforme defendido pelo presidente do Legislativo, Fernando Linhares (União), a Ouvidoria na Câmara é mais uma forma do cidadão, de fato, exercer sua cidadania com críticas, sugestões e posicionamento à cerca dos trabalhos dos vereadores e servidores do Legislativo, bem como da qualidade das ações e políticas públicas em João Monlevade. Isso porque, conforme informado no projeto, o ouvidor ficará responsável por receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e quaisquer outras manifestações referentes ao funcionamento e os serviços da Câmara. Após isto, o profissional irá encaminhar aos órgãos de controle e correição da Casa, as denúncias e reclamações referente aos vereadores, servidores ou as atividades do Legislativo, bem como propor medidas para sanar as violações, as ilegalidades e os abusos constatados.

O projeto teve emenda apresentada pelos vereadores Revetrie Teixeira (MDB), Belmar Diniz (PT), Gustavo Maciel (Podemos) e Thiago Titó (PDT), que determina que o cargo de ouvidor só pode ser ocupado por servidor concursado da Câmara. Para esclarecer a importância de se ter mais um canal de diálogo com o cidadão, Fernando Linhares convidou o Ouvidor da Prefeitura de Belo Horizonte, Gustavo Nassif, e o docente colaborador do Instituto de Defesa da Cidadania e Transparência, Breno Barbosa Cerqueira Alves, para falarem sobre atribuições, responsabilidades, prerrogativas e importância da implantação da Ouvidoria na Câmara. "Só pela iniciativa, vocês merecem palmas. Vocês estão criando para a população um espaço para que o cidadão possa fazer suas reivindicações sobre os serviços do poder público e do funcionamento da Câmara, seja por meio eletrônico, presencial ou por telefone", disse Gustavo. Já Breno, que também é Auditor da Controladoria Geral da União, enfatizou a importância da Ouvidoria. "O órgão possui três principais funções: de controle, participação e de informações para tomada de decisões. Tudo na busca de solucionar os problemas apresentados". As falas e esclarecimentos dos profissionais foram alvo de manifestação positiva de cidadãos que estavam no plenário da Câmara, justamente manifestando contra uma demanda da área de saúde pública. Esse descontentamento popular foi mais um ponto usado por Gustavo Nassif para justificar a implantação da Ouvidoria. "É uma ferramenta de governança pública para que os poderes sirvam cada vez melhor a sociedade", pontuou ele.

O presidente Fernando Linhares agradeceu a aprovação da proposta e ressaltou a importância do Projeto. "A Ouvidoria vai contribuir para o melhor andamento dos trabalhos da Casa. Iremos buscar todo o aparato para estruturar, em um futuro breve, a instalação da Ouvidoria. Parabenizo os parlamentares pela apresentação da emenda. Tenho certeza de que iremos encontrar um bom profissional, dentre os servidores da Casa, para exercer a função de ouvidor".