Justiça suspende operações de terminal de minério em Barão de Cocais até apresentação de estudo de impacto ambiental

Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu liminar determinando ao Centro de Distribuição de Barão Ltda. (CDB) que, em 30 dias, elabore o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do terminal de minério, localizado em Barão de Cocais. É determinado ainda o encaminhamento dos documentos ao órgão ambiental estadual competente, e imediata paralisção de obras de instalação e operação do empreendimento até a aprovação dos estudos. A decisão também determina que o estado de Minas Gerais proceda a imediata suspensão dos efeitos da licença ambiental deferida ao CDB para a atividade do terminal até que haja apresentação dos estudos.

A decisão foi proferida em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPMG contra a CDB devido a irregularidades no processo de licenciamento ambiental para o terminal de minério. De acordo com o Ministério Público, a empresa não teria apresentado o EIA/RIMA, além de não ter realizado as audiências públicas necessárias para a obtenção da licença ambiental.