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Secretaria de Fiscalização de Barão de Cocais está sem titular desde 5 de abril

Segundo o Executivo, o prefeito Décio dos Santos (PSB) analisa nomes e nomeação irá ocorrer até a próxima semana

Por Redação/N1 em 17/04/2024 às 17:32:13

Foto: Cíntia Araújo/N1

A Prefeitura de Barão de Cocais ainda não tem novo (a) secretário (a) Municipal de Fiscalização. No dia 5 de abril foi publicada a portaria de exoneração do então titular, Juvenal Araújo Caldeira. Conforme o pedido de exoneração, assinado por Juvenal e que acompanha o documento, a saída se justifica pela pré-candidatura do ex-secretário nas eleições deste ano. Desde então ninguém foi nomeado para a pasta.

O assunto ganhou evidência nesta quarta (17), quando a empresa Localiza interrompeu temporariamente o contrato junto à Prefeitura de Barão, alegando o não pagamento de uma nota. A ação prejudicou cidadãos que tinham agendamento de consultas ou procedimento fora da cidade. A Prefeitura emitiu nota, destacando que o pagamento solicitado foi feito ainda em dezembro e que irá adotar medidas contra a empresa. No entanto, como apurado pela reportagem, a Localiza teria solicitado as informações da referida nota no final da tarde de ontem (16), via e-mail, às 16h40 e já anunciando a interrupção do serviço. Os endereços de e-mail enviados à Prefeitura é o de transporte, locação e fiscalização e contratos e atas.

Especificamente sobre a Fiscalização, a reportagem questionou se a pasta ainda está sem titular, como vem sendo feito o trabalho do setor e quem é o responsável. A justificativa da Prefeitura é que o prefeito Décio dos Santos (PSB), está avaliando as alternativas para preenchimento do cargo, conforme as necessidades da pasta e que a nomeação do novo secretário irá ocorrer até a próxima semana.

Atribuições

Conforme destacado no site da Prefeitura de Barão de Cocais, a Secretaria de Fiscalização tem importantes atribuições. Além de todas as questões sobre o trânsito, está planejar, coordenar, normatizar, monitorar e avaliar a fiscalização das áreas de controle sanitário, obras e serviços de engenharia, posturas, vias urbanas, trânsito, rendas e tributos municipais; promover a aplicação das normas legais referentes às suas atividades finalísticas e sanções legais aos infratores através dos agentes municipais de fiscalização e propor ao Chefe do Poder Executivo Municipal políticas públicas direcionadas à melhoria dos sistemas de fiscalização nas áreas afins.

A Secretaria de Fiscalização deve ainda trabalhar em parceria com outras secretarias municipais. Junto à de Fazenda, deve promover fiscalização de rendas e tributos municipais. Em conjunto com a de Obras e Saneamento, deve promover a fiscalização de obras e serviços de engenharia, posturas municipais e trânsito. Especificamente na Saúde, deve se atentar à fiscalização sanitária no município. Já junto ao Controle Interno, deve executar ações de controle e fiscalização da administração municipal.

Exonerações

Outros dois secretários foram exonerados. Alex Graciano Batista, que era secretário de municipal de Esportes e Lazer, assinou seu pedido de exoneração também com a justificativa de candidatura às eleições municipais. O Executivo informou à reportagem que no lugar dele assumiu o secretário adjunto e profissional de Educação Física, Washington Silva Coelho. Também foi exonerado o secretário de Meio Ambiente, Cristiano Lage, que foi substituído pelo engenheiro ambiental, David Pessoa Guedes.

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