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"Independentemente da quantidade de vereadores, quem decide quem ocupa a cadeira é o cidadão", diz Fernando Linhares

Presidente ainda esclareceu que aumento de 15 para 17 vereadores não é, por hora, pauta na Câmara de Monlevade

Por Redação - Portal Notícia1 em 06/07/2023 às 17:22:13

Foto: Acom/CMJM

A partir da divulgação do Censo, em que foi comprovado que João Monlevade tem 80.187 habitantes, destaca-se um novo ponto: a Câmara Municipal pode aumentar o número de vereadores, passando dos atuais 15 para 17. O número é previsto em Lei. Diante disso, a reportagem questionou o presidente do Legislativo, Fernando Linhares (União), sobre essa possibilidade.

Linhares esclareceu que o assunto não é, por hora, pauta na Câmara, mas destaca: "Independentemente da quantidade de vereadores, quem define quem ocupa a cadeira em Plenário é o cidadão, por meio do voto". Ainda sobre o assunto, Fernando Linhares pontuou que o aumento do número de vereadores na Câmara de João Monlevade não é um projeto que compete exclusivamente à presidência. "Na Casa somos 15 vereadores, eleitos pelo povo. Pautar o projeto para votação seria a última parte. Antes, a proposta deve partir do colegiado, debatido junto aos vereadores. Além disso, é feito um estudo de impacto financeiro, embasamento jurídico", explicou. Fernando Linhares detalhou os demais trâmites da Câmara. "Depois de ser colocado em pauta, o projeto passa ainda pelas comissões permanentes da Câmara para conferir novamente sua legalidade, tem-se o parecer jurídico que, repito, garante a legalidade, para então ser colocado em Plenário para ser votado", continuou ele.

Por fim, Fernando Linhares exemplificou o poder do cidadão para definir seus representantes na Câmara. "É um tema polêmico, mas quem coloca seu nome para ocupar cargo eletivo deve estar preparado para estudar, debater, ser criticado ou elogiado. Votamos recentemente o reajuste dos vereadores. Dois pontos devem ser esclarecidos. O primeiro é que o reajuste é para a próxima legislatura, ou seja, os atuais vereadores não recebem esse aumento. O segundo ponto é que cabe justamente ao cidadão eleger seu representante e com isso, quem receberá esse salário. E claro, cobrar dos eleitos, independente da quantidade, o trabalho de qualidade que justifique esse recebimento" finalizou o presidente.


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