Aprovação do Código de Defesa dos Animais rende debate na Câmara de João Monlevade

A aprovação do projeto de Lei, de iniciativa da Prefeitura, que cria o Código Municipal dos Direitos dos Animais em João Monlevade rendeu discussão na Câmara de Vereadores. Apesar de aprovado por todos os edis, os vereadores já cobraram da Prefeitura a implantação do projeto, em especial devido a precariedade do canil municipal.

O projeto foi criado a partir de um anteprojeto do vereador Gustavo Prandini (PTB). "É lamentável a situação do canil. Recebi novas denúncias de mortes no canil por causa do frio. Há reclamações por parte da atuação de servidores no local. Mais uma vez coloco que de um lado estamos dando um passo importante na cidade pela criação da legislação, mas é preciso cobrar não só na tribuna, mas talvez partir para outras ações, inclusive judiciais, se a Prefeitura permanecer insensível com a questão do canil, que está com estrutura deficitária", relatou Prandini.

Sobre o assunto, Revetrie Teixeira (MDB) destacou que a partir da aprovação do Código, a Prefeitura dá a ferramenta necessária para ser cobrada neste quesito. O líder do Governo, Belmar Diniz (PT) também se pronunciou. "Quero deixar registrado minha expectativa e esperança de que a atual Administração irá realizar uma reforma digna no espaço onde está o canil atualmente. Na próxima semana quero um parecer sobre o projeto de melhorias naquele espaço, já que o prazo dado vence essa semana. Disse aos secretários de Obras e de Serviços Urbanos que trabalho com prazos e quero um parecer", alertou ele. Já Thiago Titó (PDT) lembrou que na Administração da ex-prefeita Simone Moreira, foi anunciado a construção do canil no Areão, mas não foi concretizado. "Temos que aplaudir ações, como a castração recente que teve. Mas reclamações constantes nos dão a impressão de que não vai acabar. É preciso resolver. A causa animal deve ser prioridade em todo governo", disse.

Terceirização

Fernando Linhares (União), lembrou que o projeto não se limita ao canil municipal. "Vemos nas vias cavalos e bois, não tem uma solução rápida. Acredito ser viável a terceirização do serviço. Enquanto o canil estiver sob a alçada do município, não haverá solução", opinou ele. Bruno Cabeção (Avante) também opinou. "O município tem dificuldades em operar serviços essenciais. Defendo então que seja feito um estudo, uma licitação para que essa questão seja terceirizada", disse ele. Ainda sobre o assunto, Marquinho Dornelas (PDT) anunciou que pediu ao deputado estadual Bernardo Mucida (PDT) auxílio financeiro à causa e, por meio de destinação impositiva, esse sinalizou a destinação de R$50 mil, que devem ser aplicados no controle de zoonoses.

Vanderlei Miranda (PL) também disse estar receoso para a execução do Código de Direito dos Animais. "Também busquei dois projetos de Lei em Santa Bárbara e Belo Horizonte, e encaminhei ao Jurídico da Prefeitura para se saber como pode ser adaptado à Monlevade. Precisamos preocupar com o canil, mas também com os animais de grande porte nas ruas e avenidas da cidade. Infelizmente não vejo solução a curto prazo", declarou ele.