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Vereadores de Barão de Cocais analisam denúncia contra prefeito e ex-secretária

Motivo é descumprimento de lei federal ao não disponibilizar para a Câmara o relatório de auditoria do Hospital Waldemar das Dores

Por Redação/N1 em 15/04/2024 às 16:15:34

Foto: Cíntia Araújo/N1

Foi lido na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Barão de Cocais uma denúncia, em forma de requerimento, contra o prefeito Décio dos Santos (PSB), e contra a ex-secretária de Saúde, Joseane Batista de Almeida Santos. O motivo é a não disponibilização aos vereadores de relatório da auditoria, contratada e paga pela Prefeitura, sobre o Hospital Waldemar das Dores. A auditoria custou quase R$300 mil aos cofres públicos. O requerimento com a denúncia é de autoria do vereador Rafael Tcheba (PDT). A partir da leitura do documento, ele tramita na Câmara e os vereadores votam na próxima reunião ordinária se recebem ou não a denúncia.

Como destacado pelo vereador, os envolvidos descumpriram legislação federal ao não disponibilizarem o relatório aos vereadores. No requerimento, explicado por Rafael Tcheba, cita que a Câmara solicitou reiteradas vezes ao Executivo, desde meados de 2023, acesso ao relatório da auditoria feita, inclusive durante audiência pública, e os vereadores não foram atendidos. Por isso, o requerimento. O prefeito é denunciado por não responsabilizar sua então secretária de Saúde e ela, por ter se negado a apresentar aos vereadores os resultados apurados em auditoria. Caso comprovada a responsabilidade de Décio dos Santos, a denúncia pede que ele perca o cargo de prefeito e fique inabilitado por até cinco anos para o exercício de qualquer função pública. Já com relação à ex-secretária, a denúncia é de improbidade administrativa e, caso responsabilizada, é pedida sua inabilitação a qualquer função pública também por até cinco anos.

Ainda em sua fala, Rafael Tcheba explicou que a manifestação será levada também ao Ministério Público por se enquadrar em crime de responsabilidade. "A então secretária ou o prefeito apresentaram pra gente o motivo da recusa (de apresentação do relatório)? Justificaram por quê não iria apresentar a auditoria para alguns vereadores? Penso que não. Só falaram que iam apresentar depois e esse documento nunca chegou a esta casa", explicou. Contudo, ele disse que o caso não compete apenas ao Poder Judiciário, mas também aos vereadores, que são responsáveis por legislar e fiscalizar as ações da Prefeitura. "Não vamos terceirizar a responsabilidade e levar a sério o juramento que cada um dos 11 vereadores prestou no dia da posse", pediu ele.

Vereadores se manifestam

O vereador Flávio Figueiredo (PSD) manifestou apoio à denúncia e destacou que servidores comissionados deverão encher o plenário da Câmara, como forma de pressionar os vereadores durante a votação. "Fico até feliz com a participação do povo", disse. Glaução do Trecho (Mobiliza), disse que, independente de quantas pessoas no plenário, o vereador vota conforme sua convicção e que vai analisar o requerimento. Ele citou que foi agendado pela Prefeitura de Barão de Cocais uma reunião no dia 27 de agosto de 2023 sobre a auditoria, mas que a ex-secretária foi exonerada no início do mês. Sobre isso, Figueiredo destacou que caberia ao Poder Executivo a remarcação da reunião, o que nunca ocorreu. O vereador Nezinho (PSB), pediu que não pressionassem os vereadores. "Cada vereador tem sua cabeça", declarou.

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