Fim da violência contra a mulher, projetos sociais e ambientais são pautas da reunião da Câmara de Vereadores

Na reunião desta quarta-feira, (30/11), a Vice-Presidente da AMA - Associação Mulheres em Ação de João Monlevade, Marisa Adriana Fonseca Alves, fez uso da tribuna popular para falar sobre a Campanha "21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher" que teve início no dia 20 de novembro e vai até 10 de dezembro, e a "Campanha do Laço Branco" que tem início na primeira semana do mês de dezembro.

Marisa destacou o apoio do Legislativo na luta contra a violência. Ela lembrou que por meio de uma sugestão da entidade, foi aprovado na Casa a Lei 2.109/2014 que institui a Campanha Municipal do Laço Branco.

Entre as ações da AMA para a Campanha deste ano, está a manifestação na Tribuna Popular para falar da importância do combate à violência contra a mulher. "Por ser uma casa com 100% de vereadores, sem representante feminina, é importante que seja abordado e fomentado o assunto de modo que os parlamentares também contribuam na defesa das mulheres para o fim da violência".

Ainda em sua fala, Marisa lembrou da sugestão dada pela presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres da OAB, Isabel Araújo, para a criação da casa de Apoio às mulheres vítimas de violência, com o objetivo de fortalecer a rede de enfrentamento à violência no município. A proposta foi apresentada no Fórum Laço Branco, em dezembro do ano passado.

Vereadores demonstram apoio

Durante a reunião, os parlamentares demonstraram apoio à causa no que diz respeito ao combate à violência contra as mulheres. Eles seguraram cartazes com frases alusivas ao tema.

Durante falas na tribuna, os vereadores ainda endossaram a importância em discutir o assunto e parabenizaram a AMA pelo trabalho desenvolvido no município. Na oportunidade, o vereador Gustavo Prandini (PTB) falou da satisfação em ter um projeto de sua autoria, aprovado na reunião dessa quarta-feira, que defende o direito da mulher, vítima de violência, a ter preferência à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas creches e escolas da Rede Municipal de Ensino.

Por sua vez, o presidente da Casa, Gustavo Maciel (Podemos), lembrou que a Câmara tem atuado de forma a contribuir pelo fim da violência contra as mulheres. Ele destacou a realização do Fórum Laço Branco e a implantação da Procuradoria da Mulher no Legislativo, que tem como objetivo prever o acolhimento e orientação das mulheres vítimas de violência além de ser responsável por fomentar e promover debates sobre o tema.

Aprovações de projetos

Em segundo turno e redação final foram aprovados dois projetos. O primeiro deles de nº 1.303/2022 de iniciativa do vereador Gustavo Prandini, que dispõe sobre a garantia do direito de preferência de mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas creches e escolas da Rede Municipal de Ensino de João Monlevade.

Segundo Prandini, o projeto visa regulamentar e garantir este direito às mulheres conforme o que já dispõe a Lei 13.882/2019 (Lei Maria da Penha), no artigo 23.

Também foi aprovado o projeto de lei 1.314/2022, de iniciativa do vereador Thiago Titó, que dispõe sobre a criação do Programa de Preservação de Nascentes e Olhos d"água no âmbito do município e dá outras providências.

Segundo o parlamentar, a matéria prevê que a secretaria responsável catalogue as nascentes e os cursos d"água com a finalidade de preservar os recursos hídricos municipais, bem como promover a orientação da população em relação à preservação do recurso.

Por fim, foi aprovado o projeto de lei 1.312/2022, em segundo turno. A matéria, de iniciativa do Executivo, estabelece o Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. O projeto contém emenda da Comissão de Legislação e Justiça e Redação.