Vereadores de Barão de Cocais aprovam aumento de salário válido a partir de 2025

A Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Barão de Cocais, realizada na última semana, foi marcada pela aprovação dos Projetos de Lei responsáveis pela fixação dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Os valores aprovados e estabelecidos tanto pelo Projeto de Lei nº11/2023, quanto pelo Projeto de Lei nº12/2023, não serão revisados nem reajustados entre 2025 e 2028. Na prática, é o cidadão que vai escolher os vereadores, prefeito, vice e agentes políticos que receberão o novo salário, por meio do voto nas próximas eleições.

Ao iniciar a discussão sobre o Projeto de Lei, o presidente da Câmara, João Lima, explicou que é dever da Câmara Municipal fixar os subsídios dos vereadores e dos agentes políticos que atuam no Poder Executivo. O presidente relembrou que a última fixação havia sido aprovada pelo Legislativo em 2008 e que, houve uma recomendação do Ministério Público para que a ação fosse efetuada nesta legislatura.

"O salário a ser fixado pode chegar a 30% dos subsídios dos deputados, isso quer dizer que o salário poderia passar para R$ 10.423,39 reais. O Projeto em votação fixa o salário em R$ 8.840,00 reais", pontuou João Lima. O presidente da Câmara reforçou que os vereadores atuam e trabalham o ano inteiro e que existem responsabilidades cumpridas pelos parlamentares, dentro da Câmara, responsáveis pelo constante diálogo entre o Legislativo e a sociedade.

Os vereadores, que se manifestaram durante a votação, elogiaram a atitude da presidência da Câmara em propor a fixação dos subsídios e seguir o que recomenda a legislação nacional. Ao todo, foram propostas duas Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 11/2023, uma de autoria dos vereadores Glaução do Trecho e Dr Washington e outra de autoria do vereador João Resende. Todas foram reprovadas pelos parlamentares e o Projeto de Lei foi aprovado por seis votos, contra três.

Além disso, também foram propostas outras duas Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº12/2023, uma de autoria do vereador Rafael Tcheba, que optou pela retirada da Emenda, e outra de autoria do vereador Dr. Washington, que foi reprovada por oito votos contra um. Já o Projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores totalizando oito votos favoráveis e um contrário.