Projeto de criação da Fundação Parque do Areão divide a Câmara de João Monlevade

Novamente, a criação da Fundação Parque do Areão em João Monlevade foi alvo de questionamentos e debates na Câmara de Vereadores. Uma das dúvidas dos parlamentares é que proposta de praticamente igual teor foi votada este ano na Câmara e rejeitada. Assim, a Prefeitura apresentou novo projeto, com objeto semelhante e ampliando a fundação para outras áreas verdes. Apesar dos pareceres da procuradoria jurídica da Prefeitura e da Câmara, paira a dúvida sobre a constitucionalidade. Isso porque a Constituição Federal proíbe que um mesmo objeto seja tratado na mesma sessão legislativa, ou seja, alguns vereadores entendem que como o projeto foi votado no início de 2023, ele só poderia ser novamente pautado em 2024. Outros já observam que não há um entendimento sumário de que é inconstitucional.

O tema foi abordado pelo presidente da Comissão Provisória do Partido Verde em João Monlevade, Gládevon José da Costa. Em sua fala, Gladevon afirmou que a criação da Fundação precisa ser avaliada cuidadosamente, pois acredita que o projeto atual viola a Constituição Federal. Ele ainda reforçou que o PV não é contra a criação do Parque do Areão, mas argumentou que a cidade tem outras prioridades no momento, como questões ambientais mais graves e a falta de estrutura para o descarte adequado de entulho e lixo, por exemplo. Ele sugeriu a criação de ecopontos para o descarte de materiais e sugeriu ainda que a verba que seria usada para o cercamento do Parque, poderia ser investida em outras áreas, e até mesmo no comércio durante o período de chuvas, além do fortalecimento e estruturação da Secretaria de Meio Ambiente.

Presidente se manifesta

O presidente da Casa, Fernando Linhares (União), destacou a importância do Parque do Areão, principalmente devido a carência de espaço públicos para entretenimento e lazer na cidade. Linhares concordou com a fala de Gládevon no que diz respeito à importância da Secretaria de Meio Ambiente e a necessidade de estruturá-la. Sobre a criação da Fundação do Parque do Areão, o presidente considerou importante para aumentar a fiscalização e a autonomia de investimentos e cuidados com o local. "Sabemos que é preciso discutir a criação de cargos com responsabilidade técnica, evitando que a fundação se torne um cabide de emprego". Por fim, Linhares ressaltou que a constitucionalidade do projeto não é consenso e deve ser discutida com base na legislação. "Não há um entendimento sumário de que é inconstitucional a matéria ter a coautoria do Poder Legislativo".

Outros vereadores

Gustavo Maciel (Podemos), afirmou ser a favor do projeto, mas que tem sérias dúvidas sobre votá-lo este anos. "Sou 100% favorável, mas existe a questão técnica", disse ele. Já Revetrie Teixeira (MDB), chamou atenção da Secretaria de Meio Ambiente, que ao seu ver, visa apenas o Parque do Areão. "Votar inconstitucionalidade para agradar gestão não vou. Não vou votar para agradar a Administração. Quero ver o parecer de que ele é constitucional para votar com tranquilidade", declatou Revetrie.

O líder do Governo, Belmar Diniz (PT), disse querer dar um basta na discussão sobre o assunto. "Estamos perdendo muito tempo em discutir o que é constitucional e o que é inconstitucional, mas se o nosso Jurídico e o da Prefeitura me deu um respiro, vou acreditar neles. O Parque precisa de uma saída, precisa ser conservado, para que seja mantido todo o investimento já feito. Para que não chegue um outro gestor, inconsequente, e mude tudo o que está sendo feito", opinou ele.