Pela terceira vez, licitação para abastecimento de água é suspenso em Barão de Cocais

A licitação para contratação de empresa especializada na exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Barão de Cocais foi suspensa pela terceira vez. O serviço é prestado atualmente em Barão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e é alvo de muitas críticas, tanto da população quanto dos vereadores. Falta de investimento, recorrente falta de água e muitas vezes, a má qualidade do abastecimento são algumas das reclamações. Diante disso, ainda em 2022, a Prefeitura publicou edital do processo licitatório para contratar novo prestador de serviço. Em janeiro deste ano foi publicado edital retificado, com valor de contratação do serviço na ordem de R$ 1.252.555.476,41 (um bilhão, duzentos e cinquenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais, quarenta e um centavos), sendo R$ 208.421.822,59 referente aos investimentos e R$ 1.044.133.653.82 referente à projeção de receita total água e esgoto. A concessão é de 35 anos.

O Executivo justificou por meio de sua Assessoria de Comunicação que a suspensão foi para realização das análises, emissão de pareceres sobre os pedidos de esclarecimento e efetivação das retificações necessárias no edital e nos seus anexos. A reportagem questionou qual o prazo para retomada do processo de licitação. A Prefeitura não precisou uma data, mas informou que em breve, tão logo seja finalizado o processo das retificações e das respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações. Ainda em sua resposta, a Prefeitura de Barão de Cocais destacou que todas as suspensões foram provocadas por questionamentos externos que culminaram na reavaliação do edital, e consequentemente nas respectivas republicações da licitação, conforme determina as normas legais.

Também sobre o assunto, o portal N1 questionou se é possível afirmar que esta licitação será concluída na atual gestão, do prefeito Décio dos Santos (PSB). A resposta foi afirmativa no que diz respeito ao esforço da gestão. Contudo, como informado pela Prefeitura, a conclusão também depende de fatores externos 'que podem alterar o prazo estimado, como exemplo, medidas protelatórias de potenciais licitantes'.

Monitoramento

Outro questionamento feito pelo portal foi sobre as ações, jurídicas e estruturais, que a Prefeitura vem adotando para evitar transtornos no abastecimento de água e garantir a qualidade da mesma, aos cidadãos cocaienses. Em resposta, o Executivo informou que do ponto de vista jurídico, a Administração Pública tem adotado todas as medidas possíveis para viabilizar a conclusão do processo licitatório, por meio de assessoramento técnico e jurídico especializado do tema, como também a criação de uma Comissão Especial para tratar exclusivamente dessa licitação, com a máxima e absoluta prioridade. Esta comissão é presidida pelo servidor Leonei Morais Pires, que é quem assina o comunicado de suspensão.

Ainda conforme a Prefeitura, sobre as medidas práticas, é feito constante monitoramento e fiscalização dos serviços prestados pela COPASA, a fim de mitigar qualquer risco quanto ao abastecimento de água da população. O Executivo ressaltou ainda que à época da crise de falta de água em 2022, 'moveu todos os esforços para exigir da atual concessionária o restabelecimento do fornecimento de água, incluindo o pedido de utilização do sistema de abastecimento alternativo, realizado pela empresa Vale S/A'.