Prefeitura de Barão envia para a Câmara nove projetos, inclusive de criação de cargos comissionados

O prefeito de Barão de Cocais, Décio dos Santos (PSB), encaminhou à Câmara de Vereadores nove projetos, alguns com pedido de urgência para votação. As propostas envolvem gratificações, correções de níveis salarias e ainda a criação de cargos de livre nomeação do prefeito. Devido a urgência em alguns projetos, foi convocada uma reunião extraordinária dos vereadores para esta segunda (18). Além disso, nesta sexta, a Prefeitura se reúne com os edis para discutir a pauta da reunião extraordinária.

Importante destacar que a celeridade também se deve ao período eleitoral que se aproxima. Chama atenção contudo que apesar do custo para criação de novos cargos, a Prefeitura de Barão de Cocais não deu reajuste salarial com ganho real ao servidor público em 2024.

Somente um dos projetos é para criação novos cargos comissionados e de agente político (secretário) na Prefeitura, ao custo de R$975.350,97 somente em 2024. O projeto cria, por exemplo, na Secretaria de Esportes oito cargos, com salários entre R$4.476,89 e 2.342,01. Na Cultura é previsto a criação de três cargos com salários de R$3.134,08. O projeto também cria a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, com salários entre R$9.049,63 e R$3.134,08 e seis cargos.

As secretarias de Fiscalização e Comunicação também tem novos cargos previstos no projeto. A primeira cria a Diretoria de Guarda Municipal, com salário de R$4.316,74. Já a Comunicação teria dois novos cargos, salário de R$4.476,89.

Outro projeto também prevê a criação de cargos, mas para ocupação de servidores efetivos. Os salários neste caso variam entre R$7.674,54 e R$1.500,00.

Gratificação

O prefeito também encaminhou projeto que dispõe sobre pagamento de gratificação a servidores municipais que fazem parte das comissões de licitação, processo administrativo disciplinar e de avaliação de desempenho. A proposta é de gratificações de R$500 e R$350, conforme comissão. Esse não tem pedido de urgência.

Outros projetos sem pedido de urgência é o que "institui gratificação para os servidores da Farmácia Municipal referente à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica" e o que "institui incentivo financeiro adicional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE)". Este último foi objeto de cobrança por parte dos vereadores em audiência pública para prestação de contas da Saúde, já que segundo eles se trata de verba do Governo Federal.

Clique aqui e confira na íntegra a pauta e os projetos encaminhados pela Prefeitura de Barão de Cocais.