Monlevade: cultura, equoterapia e uso medicinal da cannabis são pautas de projetos aprovados pelos vereadores

Durante a primeira reunião ordinária da Câmara de João Monlevade, os vereadores aprovaram nove projetos e 46 indicações. Entre as matérias estava o Projeto de Lei 1.372/2023, de iniciativa do Executivo, aprovado em segundo turno e redação final. A matéria dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Fundação Municipal Casa de Cultura e dá outras providências.

De acordo com a justificativa da matéria, a Fundação não é dotada de corpo próprio de servidores, o que prejudica o desenvolvimento das políticas públicas de cultura e turismo. Assim, o projeto cria um cargo de coordenador de cultura e patrimônio, um cargo de coordenador de turismo e comunicação, quatro cargos de auxiliar administrativo, um cargo de curador e um cargo de turismólogo. Belmar Diniz (PT) agradeceu a aprovação da matéria e destacou o trabalho que vem sendo realizado pela Fundação. "Estamos dando um grande passo com a reestruturação do órgão. Sabemos que os cargos não serão todos preenchidos imediatamente, já que dependem de processos seletivos para a contratação".

O vereador Gustavo Maciel (Podemos), Leles Pontes (Rep.) e Thiago Titó (PDT) também fizeram uso da palavra para destacar a importância da aprovação do projeto e parabenizar as ações desenvolvidas pela Fundação nos últimos anos. Doró da Saúde (PSD) justificou o voto favorável à matéria e pediu uma abertura maior de diálogo com a Fundação. Marquinho Dornelas (PDT) também ressaltou a importância do projeto e cobrou para que o Executivo também promova um evento cultural gospel na cidade.

Pastor Lieberth (União) relatou que durante a tramitação do projeto ele realizou pedido de vista para buscar informações e conhecer melhor a proposta. Ele enfatizou que nunca foi contrário ao projeto, mas que era preciso analisar e entender a matéria. Por fim, o presidente, Fernando Linhares (União), lembrou que o projeto foi amplamente discutido pela Casa, no sentido de aprimorar o texto. Ele ainda destacou que a aprovação do projeto é um voto de confiança dado pelos parlamentares para que os trabalhos da Fundação continuem sendo executados com profissionalismo e de forma técnica, ampliando os nichos culturais do município.

Mais aprovações

Em segundo turno e redação foram aprovados dois projetos. O primeiro deles, de nº 1.349/2023 que institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção de tratamento de saúde pública para diversas condições específicas, como mobilidade reduzida, autismo e síndrome de Down. Proposto pelos vereadores Gustavo Prandini (PCdoB), Bruno Cabeção (Avante) e Rael Alves (PSDB), o projeto recebeu parecer contrário das Comissões de Saúde e Finanças e Orçamento. Na votação, o vereador Vanderlei Miranda (PL) absteve do voto.

A Equoterapia utiliza o cavalo como recurso terapêutico, reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina desde 1997 e regulamentado no Brasil pela Lei Federal 13.830/2019. O projeto prevê ainda a possibilidade de celebração de convênios com instituições especializadas na área.

Já o Projeto de Lei n° 1.335/2023, foi aprovado em redação final. A proposta estabelece a Política Municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta. A matéria é de iniciativa dos vereadores Gustavo Prandini (PCdoB), Gustavo Maciel (Podemos), Revetrie Teixeira (MDB), Vanderlei Miranda (PL) e Doró da Saúde (PSD). O projeto assegura o direito dos pacientes ao acesso gratuito a produtos de cannabis medicinal, com autorização judicial ou prescrição médica.

A matéria visa oferecer uma terapia alternativa em casos onde tratamentos convencionais não são eficazes, seguindo modelos de regulação já adotados em diversos países. Além disso, prevê parcerias entre o Poder Público e entidades de cannabis terapêutica para disseminar informações, promover eventos e capacitar profissionais da saúde no acompanhamento dos pacientes em tratamento.