Redução da passagem em R$0,10 e grupo fiscalizador: subsídio financeiro ao transporte coletivo é aprovado pelos vereadores em Monlevade

Aprovado, mas com emendas. Esse é o saldo do projeto de Lei 1200/2021, de iniciativa da Prefeitura de João Monlevade, que concede subsídio financeiro ao transporte coletivo, que no município é prestado pela empresa Enscon Viação. Assim, os vereadores autorizam que o Executivo repasse inicialmente seis parcelas de R$350 mil, tendo algumas contrapartidas inseridas: redução da passagem em R$0,10; proibição do aumento da passagem enquanto perdurar o subsídio e ainda, a formação de um grupo fiscalizador, com representantes da Prefeitura, Câmara e sociedade civil organizada. Durante a sessão, 14 vereadores estavam presentes. O vereador Bruno Cabeção (Avante), justificou ausência por compromisso assumido anteriormente.

Emenda Prefeitura

Inicialmente foram feitas as votações das emendas, sendo uma apresentada pela Prefeitura e outra pelos vereadores Belmar Diniz (PT) e Fernando Linhares (DEM). O item I, da emenda 2, proposto pela Prefeitura, destaca que o subsídio de R$350 mil será repassado por seis meses, podendo ser prorrogado por decreto pelo prefeito, desde que com justificativa técnica. Esse item foi aprovado, com oito votos favoráveis, sendo eles: Belmar Diniz (PT), Vanderlei Miranda (PL), Fernando Linhares (DEM), Rael Alves (PSDB), Doró da Saúde (PSD), Gustavo Prandini (PTB), Pastor Lieberth (DEM) e Leles Pontes (Republicanos). Votaram contrários Thiago Titó (PDT), Marquinho Dornelas (PDT), Dr. Presunto (PDT) e Tonhão (Cidadania). Revetrie Teixeira (MDB), absteve do voto. Esse foi um dos pontos de principal alerta dos vereadores, diante da preocupação de que o subsídio pudesse ser concedido por até 11 meses, sem justificativa.

O item II da emenda 2 acrescenta o artigo quarto que determina: os valores do subsídio deverão ser revistos caso haja repasse do Governo Federal ou ainda, arrecadação financeira por parte da Enscon por outros meios, como exploração de publicidade nos veículos. Isso quer dizer que, caso se tenha outra fonte de custeio do transporte, pode ser feita a redução do valor ou extinção do repasse feito pela Prefeitura. Neste artigo, todos os vereadores votaram favoráveis.

O item III da emenda 2 acrescenta dois parágrafos ao artigo nono: redução da passagem em R$0,10 e ainda, garante a manutenção da tarifa social em R$1,00 enquanto perdurar o subsídio. Belmar, Vanderlei, Linhares, Rael, Doró, Prandini, Lieberth e Leles votaram favoráveis. Os vereadores Tonhão, Marquinho Dornelas, Dr. Presunto, Revetrie Teixeira e Thiago Titó abstiveram do voto.

Emenda apresentada por Belmar e Fernando Linhares

A emenda apresentada pelos vereadores Belmar Diniz e Fernando Linhares foi aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes. Ela consiste na criação de um grupo de fiscalização, composto por dois representantes da Prefeitura, dois representantes da Câmara e dois da sociedade civil organizada. Tal grupo deverá acompanhar a planilha referente ao transporte coletivo mês a mês, fiscalizar a utilização do subsídio concedido, monitorar e fiscalizar o cumprimento das condições impostas pela Lei e propor alterações, podendo solicitar consultoria técnica para análise.

Votação do projeto

A última etapa da reunião extraordinária foi para a votação do projeto, já com as emendas aprovadas inseridas. Belmar Diniz, Vanderlei Miranda, Fernando Linhares, Rael Alves, Doró da Saúde, Gustavo Prandini, Pastor Lieberth e Leles Pontes mantiveram os votos favoráveis dados em primeiro turno, sob a justificativa de redução do valor da passagem para a população e ainda, a fiscalização mensal da planilha do transporte coletivo, bem como da aplicação do subsídio. Votaram contrários os vereadores Thiago Titó, Marquinho Dornelas, Dr. Presunto, Tonhão e Revetrie Teixeira. Eles alegaram falta de transparência por parte da Enscon e do Conselho Municipal de Transporte (CMT), bem como a falta de qualidade do serviço prestado pela empresa. Assim, o projeto foi aprovado, com as emendas inseridas.